Operadoras ignoram nota técnica elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça sobre troca de celulares com defeito

Com os problemas no meu Milestone da Motorola, hoje eu fui até a loja da Vivo que me vendeu o aparelho em dezembro de 2009 para tentar fazer a troca do aparelho direto na loja, com amparo na Nota Técnica elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Para refrescar um pouco a memória e deixar links importantes por perto, vale a pena ler os parágrafos abaixo, publicados pelo site Migalhas.

“O aumento do número de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor envolvendo aparelhos celulares levou os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a firmarem, no último dia 18/6, em João Pessoa/PB, entendimento caracterizando os aparelhos celulares como produtos essenciais.

Com isso, em caso de vício no aparelho, os consumidores podem passar a exigir de forma imediata a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro aparelho. A nova interpretação do CDC (clique aqui) faz parte de nota técnica (clique aqui) elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do MJ.

Empresas que não cumprirem o novo entendimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor estarão sujeitas a multas de até R$ 3 milhões e medidas judiciais cabíveis. "A responsabilidade não pode ser transferida para o consumidor. O problema é de quem vendeu e não de quem comprou", afirmou o diretor DPDC. "Política de qualidade não é só tecnologia. É também respeito ao consumidor", disse.

Com a Nota Técnica em mãos, fui muito bem atendido pela Gerente da loja da Vivo, que solicitou algum tempo para verificar qual procedimento seria tomado para resolver o meu problema, já que eu estava solicitando a troca imediata do produto que apresentou defeito fora do prazo de 7 dias, que anteriormente era utilizado para este tipo de produto. Vale lembrar que nenhum funcionário do primeiro nível de atendimento tinha conhecimento sobre o assunto.

Aproveitando o tempo livre, visitei as lojas da Claro, Tim, Oi e Fast Shop para descobrir como eles estavam tratando este assunto, e acabei descobrindo que ninguém estava cumprindo com o disposto na Nota Técnica do Ministério da Justiça!!

Na Claro fui informado que a Nota ainda não estava valendo para eles, que não haviam recebido nenhuma informação, sendo que a mesma informação foi repetida pelo responsável pela loja da Oi, que ainda comentou que não sabia de nada, pois estava chegando de férias naquele dia!!

Na Fast Shop a Nota Técnica também não tinha nenhum valor, e ainda não existia qualquer orientação sobre o assunto, e no loja da operadora Tim a Gerente informou com uma cara de poucos amigos que tinha um parecer do seu Departamento Jurídico que informou aos gerentes que a Nota Técnica não deveria ser seguida até segunda ordem.

Voltando a loja da Vivo tive uma ótima surpresa, a troca do celular Milestone com defeito foi autorizada!! Apesar de não ter a opção da devolução do dinheiro ou do abatimento do preço para a compra de um outro modelo, fiquei muito satisfeito com a postura da loja da operadora Vivo, que foi a única que seguiu a Nota Técnica do Ministério da Justiça.

Agora fica a dúvida, será que as outras operadoras e lojistas vão arriscar e não cumprir com o disposto na Nota Técnica até sair uma multa realmente grande? Acho que eles deveriam mudar de atitude o quanto antes, pois independente da questão do cumprimento da Nota, o que está sendo levado em consideração é o bom atendimento ao consumidor, e quem trocar os aparelhos com certeza ganhará a confiança e simpatia do consumidor!!

29 Comments

  1. Alessandro Tecla 01/07/2010
  2. Eduardo PA 01/07/2010
    • rodrigostoledo 01/07/2010
  3. Belinex 01/07/2010
  4. rodrigo lisboa 01/07/2010
  5. Robert 01/07/2010
  6. André Câmara 01/07/2010
  7. will pinheiro 01/07/2010
  8. Kako 01/07/2010
  9. Mauro 01/07/2010
  10. Raphael Salgado 02/07/2010
    • rodrigostoledo 02/07/2010
  11. Renê Guariglia 02/07/2010
  12. raciel 02/07/2010
  13. Ismael 02/07/2010
  14. C Jordan 02/07/2010
  15. Marco 02/07/2010
  16. Ézio Viana 03/07/2010
  17. Victor 03/07/2010
  18. Raphael Salgado 04/07/2010
  19. Alessandro Nunes Bertoni 04/07/2010
  20. MMoises 05/07/2010
  21. Alessandro Bertoni 07/07/2010
  22. Alessandro Bertoni 07/07/2010
  23. Alessandro Bertoni 07/07/2010
  24. Rodrigo 08/07/2010
  25. valdeci luiz 06/08/2010
  26. Gustavo dos Santos Blanco 05/01/2011

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