Comentários sobre: Ressarcimento das vítimas das chuvas

Por: duka

duka — Sun, 07 Feb 2010 18:06:21 +0000

Quando você for vítima de enchentes ou alagemntos, não esqueça de tirar fotos das sacolas plásticas que você joga na rua e que irão entupir as bocas de lobo. Não esqueça de fotografar o papel de bombom, as embalagens de bebidas instantâneas, as garrafas pets, o cigarro jogado pela janela do carro, a caliça que você tirou do pátio de casa, o papelão do eletrônico que você comprou e atirou por aí. Não esqueça de fotografar tudo. Quem vocês pensam que provoca as enchentes senão o próprio homem? É mais fácil responsabilizar os órgãos governamentais pelo relaxamento do povo.

Por: ANDRÉ LUIZ SAAD VIEIRA

ANDRÉ LUIZ SAAD VIEIRA — Fri, 05 Feb 2010 02:19:05 +0000

Logo logo poderemos ingressar contra o Poder Público no Juizado Especial da Fazenda Pública – LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios).

Por: Filipe

Filipe — Fri, 05 Feb 2010 00:41:27 +0000

Oi, tudo bem?! Desculpa, mas quando você fala que “os direitos do cidadão estão resguardados porque ele paga impostos”, você está errado. Salvo engano, o IPTU, como espécie tributária, é imposto, que se caracteriza pela não-vinculação a uma contraprestação estatal específica. Como diria o Douto Mestre em Direito Tributário, Ricardo Alexandre, “tal argumento não é juridicamente relevante, apesar de sê-lo politicamente”. Por favor, não me entenda errado. Eu concordo quando você afirma que a responsabilidade é do Estado. É só uma questão técnica que eu não queria deixar passar. Ainda, como trata-se de omissão, o Estado deve responder subjetivamente, e não objetivamente, ou seja, cabe demonstrar culpa ou dolo, além da conduta, dano e nexo de causalidade. É isso mesmo ou estou errado?? Se eu estiver errado, me corrijam, por favor!!! Abraços.